O prefeito Daniel Alonso encaminhou para a Câmara de Marília um projeto de lei complementar para autorizar parcelamento de dívidas acumuladas em mais um ano de valores de contribuições oficiais ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município). O rombo acumulado de 2022 é de aproximadamente R$ 57,4 milhões.
Envolve valores não pagos entre janeiro e novembro deste ano. São R$ 55,8 milhões dos débitos da prefeitura e mais R$ 1,58 milhão do Daem, com correeções, multas e juros. Há ainda valores de dezembro e do 13º a serem incluídos, o que deve acontecer só em janeiro.
A nova dívida pega o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) em meio a processo de concessão para iniciativa privada. Segundo o projeto, as parcelas seriam corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado pelo IBGE.
Além da nova dívida para o Daem, o parcelamento representa mais um com promisso transferido ao próximo gestor da cidade. Com dois anos de mandato, Daniel vai deixar três anos a mais de prestações a serem pagas por quem assumir em 2025.
O prefeito diz na exposição de motivos que a reforma na previdência, aprova pela Câmara neste ano com aumento de alíquotas e outras medidas de ampliação de arrecadação do Ipremm, deve ter efeitos em médio e longo prazo com melhoria das condições no instituto.
Daniel diz na proposta que a situação do Ipremm ainda é grave, “cumulada com a situação financeira que o Município enfrenta em tempo de duradoura pandemia” e que isso tem refletido na arrecadação da cidade.
O valor ainda precisa ser atualizado até o momento de efetiva contratação do parcelamento. Com a Câmara em recesso, a votação do projeto dependeria de uma convocação extraordinária.
Caso isso não aconteça, a proposta deve ser votada em 2023 com o Legislativo já sob nova direção. O vereador Eduardo Nascimento, principal nome da oposição, assume a presidência da Câmara em 1º de janeiro.