O projeto de concessão da rodovia SP-294 entre Bauru e Panorama, que transferir do governo estadual para uma empresa a gestão e arrecadação com a rodovia, embute pegadinhas para os usuários e cidades em volta.
A minuta do contrato divulgado pela Artesp, a agência reguladora dos serviços, mostra prazo curto para instalação dos pedágios e boa dose de espera para algumas obras.
A previsão de implantação do Contorno de Pompéia, uma das obras mais comemoradas da proposta, só deve começar no sexto ano do contrato e terminar no sétimo.
O contorno de Paulópolis vai esperar ainda mais. Começa no nono ano do contrato para ser concluído no décimo.
Os três trechos de duplicação previstos na concessão começam em três fases. O primeiro, no KM 560, a partir do segundo ano de contrato. O segundo, no km 600, só a partir do terceiro ano e o último, no km 649, no quarto ano de contrato.
Mas a ativação das praças de pedágio deve começar no primeiro ano de contrato, o que já aconteceu, por exemplo, com a Rodovia SP-333 – que inclui o contorno de Marília-.
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Significa dizer que a empresa terá até nove anos de arrecadação antes de iniciar a última grande obra do contrato.
Além disso, os anexos mostram conflitos. O anexo 4, que trata da estrutura tarifária e define implantação dos pedágios, prevê cinco praças no trecho entre Marília e Panorama e fixa áreas da rodovia onde eles seriam instalados.
O anexo 7, que estabelece os serviços correspondentes à ampliação das rodovias, prevê uma praça a menos – quatro pedágios – e em locais diferentes para pelo menos dois deles.
Os documentos estão disponíveis na página de transparência da Artesp, que oferece os modelos para fase de consultas públicas e sugestões e o número de praças e sua localização podem não ser definitivos.
O projeto de concessão está em fase de contribuições por email e programação de audiências
