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O ex-policial Ronnie Lessa presta depoimento virtual nesta terça-feira (27) na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os réus envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Ronnie está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo. A audiência é conduzida por […]
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Em resposta ao relatório de uma subcomissão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o ministro Flávio Dino anunciou, nesta sexta-feira (23/8), uma série de medidas voltadas para aprimorar a transparência na execução das emendas parlamentares, um tema de grande relevância para o controle social e a gestão pública. Uma das principais iniciativas é a […]
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , Caroline de Toni (PL-SC), reforçou o enfrentamento contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei contra a Corte para serem votados na próxima terça-feira (27). Há ainda mais uma […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 14, a Corte julgou recurso apresentado por um réu processado por portar 23g da droga. […]
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Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) disse que o STF “não pode ser protagonista da lei”. Ele apresentará o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do […]
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Durante um movimento para aliviar a recente tensão entre o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e o Congresso Nacional, líderes dos Três Poderes se reuniram nesta quarta-feira (20) e chegaram a um acordo sobre a necessidade de maior transparência no uso das emendas parlamentares. O encontro contou com a participação dos presidentes do Senado, […]
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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, nesta sexta-feira (16), que “o grande vencedor será o povo brasileiro”, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) seja aprovada na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, mas aguardava […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ). A iniciativa surge como uma reação à recente decisão da maioria dos ministros do STF de suspender o […]
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais […]
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O Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve nesta quarta-feira (14) a validade da lei que estabelece regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país . A Corte julgou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender parte das normas. Por 9 votos a 1, o plenário […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país. O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da […]
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O delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), presta depoimento no segundo dia de audiências de instrução na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes , crime ocorrido em março de 2018. Catramby foi arrolado pelo Ministério Público […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações. Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do […]
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O Supremo Tribunal Federal ( STF ) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como Fátima de Tubarão , a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira […]
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O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) , que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre […]
Marília
Chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e já foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes um recurso extraordinária da Câmara de Marília para análise de uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu parte de uma lei criada para dar transparência a novos grandes empreendimentos imobiliários de Marília. Prevê a divulgação de detalhes sobre empreendimentos com […]
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nessa quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix . As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências […]
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood . Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um recurso da terceirizada para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho do […]