Nacional
Em meio à proposição de medidas para a total derrubada e proibição do orçamento secreto, o Congresso alegou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que “não tem como colaborar” com os dados dos “patrocinadores” das emendas de comissão – ferramenta que o parlamento passou a utilizar com maior frequência depois de a Corte máxima […]
Nacional
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior, acusado de convocar pessoas para participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O acusado é conhecido como “Ramiro dos Caminhoneiros” e foi denunciado ao […]
Nacional
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às das empregadas celetistas. O julgamento começou na última sexta-feira (2), no plenário virtual. Até o pedido de vista de Dino, apenas o relator, ministro Alexandre de […]
Nacional
Com o fim do recesso judiciário que se encerra nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões de julgamento. A primeira ação da pauta analisa a emenda constitucional criada a partir da chamada “PEC Kamikaze”, que estabeleceu estado de emergência no período pandêmico e ampliou benefícios sociais a poucos […]
Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro. Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram […]
Nacional
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e o Sindicato Rural de Sinop entregaram, na tarde desta terça-feira (30.07), uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, durante o simpósio “Direito e Agronegócio”, realizado em Sinop (480 km de Cuiabá). A carta detalha os desafios afetados pelos […]
Nacional
Em meio às investigações sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) para espionagem ilegal, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) corrigiu uma informação equivocada nesta terça-feira (16) e esclareceu que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não proíbe que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Alexandre Ramagem […]
Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores. Com a decisão, vão continuar presos […]
Nacional
*Material publicitário produzido pelo SindSaúde-DF A Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS), responsável pela modernização da carreira e fruto da luta conjunta do SindSaúde e servidores, sofreu um grave golpe quando em dezembro/2023 o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu a pedido […]
Nacional
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) , concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo […]
Economia
O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão […]
Nacional
A Prefeitura de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negou atendimento para a realização do procedimento de aborto a pelo menos duas mulheres vítimas de estupro. A informação foi confirmada pela administração municipal após intimação do ministro Alexandre de Moraes e divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de […]
Nacional
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa , evento realizado na capital de Portugal. Entre os pontos abordados pelos […]
Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não […]
Nacional
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu à “falta de consenso básico no meio político” o protagonismo da mais alta instância do poder Judiciário em discussões comportamentais e sociais, como o julgamento que descriminalizou o porte de maconha. Segundo o ministro, o STF não pede para julgar questões polêmicas. “Eu já disse […]
Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Isso não é absoluto, vai depender de caso para caso, como forma de acondicionamento da droga e também as circunstâncias da apreensão. Se […]
Nacional
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) se decidir a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda do parecer. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Congresso Nacional, podendo […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em sessão na tarde desta terça-feira (25) . Na véspera do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), o ministro Dias Toffoli, que formou a maioria dos votos, deixou claro […]
Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux […]
Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para tirar o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022, entre eles Gilvan Máximo (Republicanos-DF), com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli […]