Decreto do governo prevê "simplificação" de regras trabalhistas; entenda

Economia

Decreto do governo prevê "simplificação" de regras trabalhistas; entenda

O Ministério da Economia disponibilizou para consulta pública uma proposta de simplificação das leis trabalhistas . Apesar da argumentação de que o texto não fere nenhuma legislação vigente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê inovações e até inconstitucionalidades no texto, além de pontos polômicos como a ampliação do número de atividades com autorização […]