O homem preso por plantar maconha em Marília aponta laudos de saúde com uso medicinal e é solto pela Justiça. Ele responde também a investigação por posse de arma, que já tem contestação da defesa.
Além de laudo médico e de neuropsicanálise, a defesa argumentou autorização da Anvisa para importar produto. F.K.O, o acusado, diz ter iniciado o plantio para uso próprio.
“Inclusive com a maconha a polícia apreendeu dois frascos de cannabidiol, um importado e um de associação. Ele comprou com receitas médicas. Na audiência de custódia o Juiz liberou esses óleos”, disse o advogado Luis André Lisque, defensor.
A Polícia Civil apreendeu nove vasos com pés de maconha, uma estufa, além de plantas e galhos já fora dos vasos. Apreenderam ainda potes com folhas e sacos com maconha já embalada a vácuo. Também apreenderam uma pistola 380 e duas carabinas de pressão
A libertação não encerra o caso. Há pedido para prisão preventiva do homem. Mas o advogado diz que já apresentou argumentos para isso na audiência.
Conforme a defesa, a arma é acessível a civis, tem registro no sistema nacional de controle, mas a renovação venceu. Argumenta que ele comprou porque há 12 anos passou a viver na casa em local ermo na época. Foi, assim, instrumento de defesa que ele nunca usou a arma.
A defesa argumenta, ainda, que para os outros equipamentos de pressão não é preciso registrou ou autorização de compra.
K.F.O. encaminhou a grupos de trabalho e amigos mensagem em que assume o plantio, alega consumo e diz que nunca fez segredo de sua condição. O texto repercutir em redes de mensagens. “Me confundiram com traficante”.
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Laudos e uso medicinal
Conforme a defesa, os laudos médicos indicam uso da cannabis medicinal para os sintomas na condição de Altas Habilidades e Super Dotação.
“Essa condição provoca repercussões como como ansiedade, insônia e depressão. O uso do óleo de cannabis é eficaz para controle e ele faz uso desde 2021”, diz o advogado.
Ainda de acordo com a defesa, além da receita médica o homem tem autorização de importação pela Anvisa
Acusado é solto
“Ele já mostrou que pretende cooperar com as investigações. Inclusive há laudos médicos e demais documentos no celular dele. Temos muito interesse que a perícia ocorra da forma mais célere possível. Até para resgatarmos acesso a esses documentos.”
Luiz Lisque destaca ainda que o homem tem uma reputação ilibada, reside em casa própria há mais de 12 anos no mesmo local com trabalho lícito, renda compatível com o trabalho.
“Não há nenhum elemento de venda de drogas, não há o que se falar em perigo à sociedade.”
Em manifestação por sistema de mensagens, o homem disse ainda acreditar legitimidade da luta pela descriminalização do uso do canabidiol para fins medicinais.
“Trata-se de uma substância comprovadamente benéfica para inúmeras patologias que acometem pessoas de todas as idades, por isso precisa ser desmistificada e tornada acessível à população. Os laboratórios farmacêuticos estrangeiros cobram caríssimo e o trâmite burocrático para importação é impraticável! As receitas vencem a cada seis meses, tornando ainda mais caro e dificultoso o tratamento.”
