Nacional
A juíza federal substituta da 7ª vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Luciana Raquel Tolentino de Moura suspendeu hoje (12) o decreto de nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão. Segundo a decisão, o autor […]
Polícia
O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória 699/2015 que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto, transformado no projeto de lei de conversão (PLV 4/2016), inclui pedestres entre os que podem ser punidos. A proposta, que agora só depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff, também […]
Nacional
O juiz federal Sérgio Moro admitiu hoje (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que lamenta e pede “escusas” por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, […]
Nacional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recusou-se a relatar o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva contra decisão do ministro Gilmar Mendes. “Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de […]
Nacional
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão do desembargador foi proferida em […]
Nacional
O professor de direito da USP, Modesto Carvalhosa, em entrevista na TV Bandeirantes (15/03/16), na condição de defensor da forma e do conteúdo da Operação Lava Jato, entre outras, afirmou que a corrupção governamental ameaça o Estado. Carvalhosa e outros juristas, nessa toada, evidentemente que não consideram crime de espionagem – previsto na Lei de […]
Nacional
O juiz federal Itagiba Cata Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar anulando o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem alcance nacional e foi decidida por risco ao exercício do Judiciário. Tem aplicação imediata e, se houver recurso, o mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª […]
Nacional
O juiz Sérgio Moro, que coordena os processos da Operação Lava Jato, divulgou hoje (16) conversas gravadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz decidiu ainda retirar o sigilo do processo referente à Lula e disse que remeterá todo o material referente ao presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que ele […]
Nacional
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), anunciou há pouco que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir a Casa Civil da Presidência da República, no lugar de Jaques Wagner. Ele divulgou a notícia em redes sociais após final do encontro do ex-presidnete com a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira. […]
Marília
O jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval, advogado e juiz aposentado de São Paulo, faz nesta quinta-feira uma palestra no Univem (Centro Universitário Eurípides de Marília) para falar sobre os aspectos jurídicos do impeachment. Dirigente em um dos mais tradicionais escritórios de advocacia do país, Ovídio Sandoval é desde o final da década de 90 – […]
Nacional
O que vimos na sexta-feira (04/03), com o ex-presidente Lula sendo conduzido para depor coercitivamente – sem que tivesse sido intimado e sem tempo de se negar a colaborar com a justiça –, desvela em tempo real uma encarniçada briga pelo poder. A luta jurídica revelou o que de fato é: não se trata de […]
Futebol
O Circo voltou. A chácara de futebol que virou referências de atendimento social, festas e integração iniciou neste domingo o torneio 2016 com homenagem a Wilson Rocha, despachante com muitos anos de atuação na cidade e patrono do ano. O retorno dos “palhaços” já teve futebol jogo dos teimosos – atletas com mais de 60 […]
Marília
Um recurso impetrado pelo empresário Airton Garcia, do PSB de São Carlos, vai dar alguns dias a mais de garantias para o deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) no processo em que foi condenado à perda do mandato a anulação dos votos pelo TRE ( tribunal Regional Eleitoral). Garcia, que não estava citado no processo, protocolou […]
Gira Comigo
Mário da inclusão O vídeo ao lado está correndo na Internet. É produção internacional e chama atenção pela abordagem diferenciada a um dos maiores sucessos dos games – e roupas, acessórios, brinquedos, desenhos etc – no mundo. Inclusão é um tema muito na moda então vai aí, dividida a ideia com você. Destaque médico O […]
Nacional
Diferentemente da França, não precisamos de Estado de Emergência, uma vez que os três poderes alternam-se na contenção do direito. Como há um rodízio, os três poderes acabam respeitando-se em certos limites do “que fazer”. Cada um, em sua seara, emprega suas forças e expertises na negativa de direitos civis, políticos e sociais. Por isso, […]
Marília
A defesa do deputado estadual Abelardo Camarinha tem pressa e protocolou ainda no dia 5 de fevereiro, primeiro dia do prazo para recurso, um Embargo de Declaração com pedido de esclarecimentos sobre o acórdão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou o diploma, anulou os votos e suspendeu direitos políticos do parlamentar. O recurso é […]
Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (3) a recondução do ministro Gilmar Mendes para mais dois anos de mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A designação, já esperada, foi aprovada por 10 dos 11 ministros da Suprema Corte. Atual vice-presidente da Corte, ele assumirá o comando da Justiça Eleitoral e também do processo […]
Marília
A decisão do TRR (Tribunal Regional Eleitoral) cassou o diploma do deputado estadual Abelardo Camarinha, ou seja, o documento em que reconhece o candidato como deputado eleito. A medida implica na perda do cargo. A decisão provoca também perda dos direitos políticos por oito anos. O Giro procurou informações junto à assessoria do TRE e […]
Marília
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aceitou representação assinada por uma advogada de São Paulo e suspendeu a concorrência pública para terceirizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto em Marília. O Tribunal abriu prazo de cinco dias para que a prefeitura explique acusações de irregularidades do Edital. A advogada pede […]
Nacional
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ex-presidenta do banco Rural Kátia Rabelo, condenada na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime semiberto. Em 2013, Katia foi condenada a 14 anos e cinco meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de lavagem de […]