Marília
Juiz concede beneficio acima do teto para criança com paralisia cerebral em Marília
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Marília concedeu o Benefício da Prestação Continuada, de um salário mínimo, para uma criança de 2 anos de idade, acometida de paralisia cerebral desde o nascimento. A medida inova por desconsiderar o teto de repasses estabelecido na lei federal que cria o benefício, […]