DÃvidas públicas
A Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura de MarÃlia prorrogou até dia 8 de abril o prazo para envio de propostas de credores e adesão a plano de acordos de precatórios com deságio de 20%. Para aderir ao acordo, é necessário acessar o edital e confirmar os requisitos para participação, avaliação, classificação e demais […]
MarÃlia faz até sexta-feira (dia 28) a última semana para propostas de acordo e antecipar de pagamento de precatórios do municÃpio com deságio (desconto) de 20% sobre o valor atualizado. Precatórios são dÃvidas que o municÃpio acumula por condenações judiciais em casos que o Tribunal de Justiça encaminha para fila de pagamentos. Para aderir ao […]
DÃvidas judiciais
A Prefeitura de MarÃlia lançou nesta quinta-feira um programa que oferece acordos com deságio para antecipar pagamento de precatórios, que são de dÃvidas do poder público após fim de disputa judicial. O deságio será de 20% sobre o valor atualizado do crédito a ser pago pelo municÃpio. A adesão estará disponÃveis entre os dias 24 […]
MarÃlia em risco de bloqueio
A Justiça de São Paulo publicou nesta segunda despacho com prazo de dez dias para sequestrar verbas públicas por atraso de precatórios em MarÃlia. É o tempo que a Prefeitura da cidade terá para regularizar pagamentos não feitos em outubro e novembro de 2024. O valor é de R$ 2.301.050. A decisão foi tomada no […]
Contas públicas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça pode sequestrar R$ 1.113.055,89 da Prefeitura de MarÃlia para pagamento de dÃvida de precatório. A informação está em decisão do presidente do Tribunal, Fernando Antonio Torres Garcia, publicada nesta terça. O despacho judicial atende uma requisição da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos O comunicado aponta que […]