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Tribunal repercute decisão sobre cadeiras de rodas em escolas de Marília

Marília

Tribunal repercute decisão sobre cadeiras de rodas em escolas de Marília

O site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo repercutiu com visibilidade na primeira página decisão do Órgão Especial declarou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 9.059/23, de Marília para obrigar escolas públicas e privadas a disponibilizarem cadeiras de rodas em suas instalações. Foi reconhecida a inconstitucionalidade apenas de trecho que prevê suspensão […]