O Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo disponibilizou na internet um guia básico de orientação pra os cuidados com documentos na hoa de comprar carros usados. O alerta foi povocado pelos casos de venda de veículos roubados, com documentos clonados. “O crime está sendo investigado pela polícia, que já prendeu parte da quadrilha e tenta identificar possíveis vítimas”, diz nota oficial do órgão.
A dica básica de garantia é submeter o carro ou a moto a uma vistoria de identificação veicular em uma empresa credenciada pelo Detran. A relação de estabelecimentos autorizados pode ser consultada AQUI .
Prevista em legislação federal, a vistoria tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo, como chassi e motor, a legitimidade da propriedade, a existência e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios, além da preservação das características originais do veículo ou se houve alguma mudança autorizada pelo órgão de trânsito. Mas atenção: são empresas e a vistoria é paga.
Como o laudo de vistoria tem validade de 60 dias, contados a partir da data da emissão, o documento pode ser utilizado, caso a compra seja efetivada, para o processo de transferência de propriedade do veículo. É importante que o comprador realize a vistoria, pois os criminosos podem fornecer laudos falsos para dar mais credibilidade à transação.
Débitos e restrições
Outra recomendação é verificar se constam débitos e restrições no cadastro do veículo. Para isso, o Detran.SP oferece tanto na página www.detran.sp.gov.br (no menu “Acesse os Serviços Online”) como no aplicativo “Consultas Detran.SP” o serviço “Pesquisas de débitos e restrições de veículos”.
A consulta é gratuita e não há necessidade de cadastro. Basta clicar no nome do serviço e digitar os caracteres da placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), disponíveis no documento anual de licenciamento e no documento de compra e venda.
O aplicativo pode ser usado em smartphones e tablets com plataformas iOS e Android. Para baixar, é só acessar as lojas da Apple ou Google Play e digitar “DetranSP”.
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O sistema informa se existem multas e impostos pendentes (incluindo os valores) ou restrições administrativas, como bloqueios por falta de transferência, por queixa de furto/roubo ou envolvimento em processos judiciais (quando os veículos estão em inventário ou são dados como garantia de pagamento, por exemplo), por sinistro ou por financiamentos não quitados (gravame). Por questões de segurança, os dados do proprietário, como nome e endereço, não são revelados.
“Dessa maneira, o comprador pode verificar de forma simples e rápida a veracidade das informações fornecidas sobre o veículo no qual está interessado e, assim, fazer um negócio legal e seguro”, afirma Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran.SP.
É aconselhável ainda levar o veículo a um mecânico de confiança para verificar as condições gerais, como o funcionamento do motor, dos freios e da suspensão.
O preço é outro quesito a ser analisado. Veículos vendidos por valores bem abaixo dos praticados no mercado devem ser analisados com mais atenção. O comprador pode usar como base a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disponível AQUI, que apresenta o preço médio cobrado por veículo em âmbito nacional.
Transferência
Concluído o negócio, quem comprou o veículo tem a obrigação de transferi-lo para o seu nome no prazo de 30 dias corridos contados a partir da data de preenchimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Descumprir esse prazo é infração grave, com multa de R$ 127,69 (a partir de novembro, o valor passará a ser de R$ 195,23) e inclusão de cinco pontos na CNH, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O passo a passo completo para a transferência de propriedade está disponível para consulta na área de veículos do Detran – CLIQUE AQUI
