Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4036/2020, do deputado Léo Moraes (Pode/RO), que propõe a gratuidade da taxa de exame médico e psicológico na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas com mais de 65 anos.
Na proposta, que é a reapresentação de um projeto de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá arquivado ao término da legislatura passada, o deputado Léo Moraes destaca que o prazo mais curto para a renovação da CNH dos motoristas maiores de 65 anos acaba “onerando” os idosos.
Atualmente, o prazo de renovação da CNH dos idosos é de três anos, ante os cinco anos dos condutores com menos de 65 anos. Antes entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, para então seguir para a sanção presidencial.
Além do exame médico, o projeto prevê também a gratuidade do exame psicológico dos condutores idosos que exercem atividade remunerada, como taxistas e motoristas de ônibus. Em São Paulo, a taxa para o exame médico é de R$ 91,11, enquanto a taxa do exame psicológico é de R$ 106,30.
Prazo maior
No Senado, segue em análise também o Projeto de Lei 3267/2019. De autoria do presidente Jair Bolsonaro, muda diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
Além de incluir a elevação de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão do direito de dirigir e o fim do exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões, o projeto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH para os motoristas com menos de 65 anos e de três para cinco anos, no caso dos idosos.
