São Paulo lança CNH digital com emissão gratuita pelo Detran

Os motoristas do Estado de São Paulo já podem acessar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) digital por meio de aplicativo. A versão da CNH na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional. O prazo para implantar a habilitação eletrônica em todo o  país vai até 1º de  julho.

Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR-Code, o documento digital poderá ser acessado pelo aplicativo CNH Digital, da Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS. Para usar o aplicativo é preciso ter cadastro no Denatran 

A regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, que tenha o QR-Code – código de barras que pode ser escaneado por celulares equipados com câmera – e que não tenham bloqueios, como suspensão, por exemplo.

Caso o documento esteja vencido, o condutor deve renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via, serviço que pode ser feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 4,5 milhões de habilitações no Estado já dispõem do código.

Além da CNH Digital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) vai adotar também, a partir desta quinta-feira (22), o envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão, que receberá o documento em sua residência sem custo adicional. A previsão é que isso tenha início em 30 dias.

Atualmente, para receber a CNH, seja em caso de renovação ou segunda via, por exemplo, o cidadão deve ir a uma unidade ou pagar o custo dos Correios, que é de R$ 11,00. A medida vai ainda agilizar os serviços hoje feitos presencialmente nas unidades, pois reduzirá a presença de usuários. Por mês, são emitidas no estado de 400 mil a 500 mil CNHs.

Segundo o Detran, as novidades fazem parte de um pacote de melhorias tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, o que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica. Com o sistema, o cidadão poderá, por exemplo, realizar diversos serviços públicos, identificando-se pela digital, além de um novo serviço de certificação biométrica de identidade que a Imprensa Oficial do estado passará oferecer.

“São quatro benefícios para a sociedade. Primeiro a CNH será digital, a pessoa mostrará no celular. Já a CNH de papel a pessoa vai receber pelo correio e de graça”, comentou o governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin na cerimônia de assinatura do decreto, na última quarta-feira (21). “A biometria evita fraude e será usada por todas as áreas do governo. Depois a economia para os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do cidadão”, ressaltou.

“No Detran SP, temos procurado de forma permanente tornar mais simples os serviços. Essas são novidades que têm justamente esse objetivo: facilitar a vida das pessoas”, disse o diretor-presidente do órgão, Maxwell Vieira.

Passo a passo para a CNH Digital