O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei que prevê cobrança proporcional de pedágio em rodovias federais. O texto sugere que o motorista que seja residente ou que exerça atividade profissional permanente no município onde o pedágio está instalado tenha isenção do pagamento .
O projeto de lei foi escrito em 2013 pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), e hoje conta com Jayme Campos (DEM-MT) como relator. O texto apresentado há oito anos sofreu alterações no Senado, e por isso deverá ser votado novamente na Câmara dos Deputados.
A primeira proposta considerava isenção total do pedágio para pessoas que moram ou trabalham perto das praças onde as cabines estão instaladas. O relator alterou o texto, sugerindo um arranjo conhecido como “free flow”, onde o pagamento é proporcional ao uso da rodovia .
Se for aprovado, o projeto de lei vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) o desenvolvimento de meios técnicos para garantir a identificação dos veículos isentos.
