Chegou ao Tribunal de Justiça do Estado uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado em Marília para obrigar a Polícia Militar a aumentar o efetivo na cidade. A ação já teve sentença procedente em Marília, ou seja, já existe ordem judicial para que haja mais policiais na rua, medida que está suspensa enquanto tramita o recurso.
O processo tramitou em sigilo de justiça por envolver dados estratégicos de segurança na cidade e região. A base da ação é um pedido da Promotoria Pública para que a cidade passe a contar com estrutura de segurança preconizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), que prevê atuação de um policial para cada grupo de 250 habitantes.
Representa dizer que a corporação deveria manter em torno de 920 policiais militares apenas em Marília, sem contar efetivo das cidades da região atendidas pelo comando instalado na cidade. Só para comparação, o último concurso aberto pela PM para todo o Estado prevê a contratação de 2.000 soldados.
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Nossa Opinião – Polícia para quem precisa de polícia
Não é a única ação do Ministério Público para adequar o policiamento. Em 2013 seguiu para o Tribunal outra ação civil pública para adequar patrulhamento de trânsito. Segundo a ação, existem apenas 30 policiais no efetivo para uma frota de 120 mil veículos e seria preciso, no mínimo, o dobro.
Neste processo, que não correu em segredo, a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira condenou a Fazenda Pública do Estado a destinar pelo menos 60 policiais para policiamento de trânsito. A juíza abriu em julho de 2013 prazo de um ano para que a PM adotasse as medidas de adequação. Como houve recurso, o prazo fica suspenso até decisão final.
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O GIROMARÍLIA procurou avaliação da PM para os processos. Na cidade, foi informado que casos que envolvem estrutura da instituição só podem ser tratados pela assessoria em São Paulo. As informações básicas sobre o caso e perguntas sobre efetivo foram enviados para a assessoria. Assim que haja resposta, as informações da PM serão publicadas.
As duas ações não são casos isolados e nem medida de última hora. Como uma das sentenças esclarece, desde 2009 o Ministério Público busca solução junto aos órgãos para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Não houve acordo.
A ação sobre policiamento de trânsito envolve ainda convênio em que o município transfere para a Polícia Militar atribuições de controle do tráfego.“A situação caótica do trânsito do Município de Marília é fato notório, bastando circular pelas ruas da cidade para se deparar com inúmeras faltas praticadas por motoristas desrespeitosos e desatentos, além do intenso tráfego no horário de pico, principalmente no centro da cidade”, dizia a Justiça já em 2013.
BATALHÃO
A Polícia Militar atua em Marília e região com o 9º BPMI (Batalhão de Policiamento Militar do Interior), responsável por cinco companhias da PM, além de uma companhia da Força Tática. O Batalhão é responsável pela organização e execução de patrulhamento e polícia preventiva em 25 municípios.
Apesar de as ações tratarem de investimentos na estrutura da Polícia, as duas são direcionadas contra a Fazenda Pública do Estado que é, de forma legal, quem responde pelos recursos do governo.
