O advogado Albanir Fraga Figueiredo, 40, defende um dos moradores em via de despejo e disse que o Tribunal de Justiça e a 5ª Vara Cível ignoraram provas de que seu cliente tem direito ao terreno. Ele recorreu, quer levar o caso ao STF e diz que há cerceamento da defesa.
O caso pode ser o mais rápido, caso a prefeitura faça opção por demolições isoladas. A primeira sentença contra o cliente de Albanir saiu da 5ª Vara Cível de Marília em 19 de fevereiro deste ano com ordem para reintegração de pessoa.
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Em pouco mais de seis meses, no início de setembro, a 9ª Câmara do Tribunal de Justiça confirmou a decisão por unanimidade. O advogado tem pelo menos duas outras tentativas de adiamento – um recurso especial Cível que tramita no TJ e pode ser rejeitado – e um Recurso Extraordinário, para que o STF analise a hipótese de cerceamento da defesa.
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Albanir Figueiredo diz que as decisões ignoram provas e que estão baseadas em um laudo tecnicamente ruim, que deixa dúvidas. “Especialmente em uma casa sobre propriedade, se é uma questão sobre medida de imóvel precisa ser objetivo, definitivo. Um erro de meio metro faz muita diferença”, afirmou.
A alegação principal é que a prefeitura recebeu a área como doação e quando isso aconteceu seu cliente já tinha a posse do terreno. “A posse era anterior e não permitiram que eu fizesse essa prova, cercearam a defesa de meu cliente”, disse o advogado.
Albanir disse ainda que a reintegração vai criar “uma situação delicada” para diversas famílias, com a demolição e perda de casas estruturadas. Mesmo assim, afirmou que ainda não há qualquer mobilização para um acordo político em torno do caso. “Por enquanto está sendo discutido pela via judicial. Quando for momento de reintegração de posse deve haver outra discussão”, afirmou.
