Estado já tem duas condenações para aumentar efetivo da PM em Marília

Chegou ao Tribunal de Justiça do Estado uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado em Marília para obrigar a Polícia Militar a aumentar o efetivo na cidade. A ação já teve sentença procedente em Marília, ou seja, já existe ordem judicial para que haja mais policiais na rua, medida que está suspensa enquanto tramita o recurso.

O processo tramitou em sigilo de justiça por envolver dados estratégicos de segurança na cidade e região. A base da ação é um pedido da Promotoria Pública para que a cidade passe a contar com estrutura de segurança preconizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), que prevê atuação de um policial para cada grupo de 250 habitantes.

Representa dizer que a corporação deveria manter em torno de 920 policiais militares apenas em Marília, sem contar efetivo das cidades da região atendidas pelo comando instalado na cidade. Só para comparação, o último concurso aberto pela PM para todo o Estado prevê a contratação de 2.000 soldados.

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Não é a única ação do Ministério Público para adequar o policiamento. Em 2013 seguiu para o Tribunal outra ação civil pública para adequar patrulhamento de trânsito. Segundo a ação, existem apenas 30 policiais no efetivo para uma frota de 120 mil veículos e seria preciso, no mínimo, o dobro.

Neste processo, que não correu em segredo, a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira condenou a Fazenda Pública do Estado a destinar pelo menos 60 policiais para policiamento de trânsito. A juíza abriu em julho de 2013 prazo de um ano para que a PM adotasse as medidas de adequação. Como houve recurso, o prazo fica suspenso até decisão final.